Termos e Condições

1. Definições

• "Aequor" — Aequor Consultoria Organizacional Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede em Porto Alegre, RS.
• "Serviços" — os engajamentos de consultoria descritos no site: Consulta de Estrutura de Equipe, Sprint de Desenho Organizacional e Programa de Alinhamento de Liderança.
• "Cliente" — pessoa jurídica ou pessoa física que contrata os Serviços da Aequor.
• "Contrato" — o acordo firmado entre a Aequor e o Cliente, composto por estes Termos e pela proposta comercial aceita.
• "Entregáveis" — os documentos, mapas, planos e demais materiais produzidos durante o engajamento.

2. Aceitação dos termos

O uso do site aequoor.blog e a contratação dos Serviços implicam a aceitação integral destes Termos. Ao enviar o formulário de contato, o usuário declara ter lido e concordado com as condições aqui descritas.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e a representantes legais de pessoas jurídicas com capacidade para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Aequor oferece serviços de consultoria em desenho organizacional, estruturação de equipes e alinhamento de liderança para empresas em fase de crescimento ou reestruturação. Os serviços são prestados por profissionais especializados e incluem entrevistas, workshops facilitados e entrega de documentação estruturada.

Os Serviços são prestados presencialmente em Porto Alegre e região metropolitana, ou de forma remota, conforme acordado na proposta comercial. A disponibilidade pode variar conforme a agenda da equipe.

4. Contratação e pagamento

A contratação de um Serviço se dá mediante aceitação de proposta comercial formal emitida pela Aequor. Os valores são os seguintes:

• Consulta de Estrutura de Equipe: R$ 560,00
• Sprint de Desenho Organizacional: R$ 2.100,00
• Programa de Alinhamento de Liderança: R$ 3.290,00

Os valores são fixos por engajamento, conforme o escopo definido na proposta. Quaisquer ajustes de escopo que impliquem custos adicionais serão comunicados e acordados previamente.

O pagamento é realizado conforme as condições descritas na proposta (entrada e saldo, ou pagamento integral antecipado). A Aequor aceita transferência bancária (TED/Pix) e outras formas definidas na proposta.

5. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Disponibilizar as pessoas necessárias para entrevistas e workshops nos horários acordados.
• Fornecer informações precisas sobre a estrutura e o contexto da organização.
• Manter comunicação responsiva ao longo do engajamento.
• Respeitar a confidencialidade das metodologias e abordagens utilizadas pela Aequor.
• Não utilizar os Entregáveis para fins que contrariem a legislação vigente.

6. Propriedade intelectual

Os Entregáveis produzidos durante o engajamento são cedidos ao Cliente para uso interno. A Aequor retém os direitos sobre as metodologias, frameworks e modelos utilizados na prestação dos Serviços.

O Cliente não poderá sublicenciar, revender ou disponibilizar publicamente os Entregáveis sem autorização prévia e expressa da Aequor.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o engajamento. Um acordo de confidencialidade (NDA) formal é assinado antes do início de qualquer projeto. Esta obrigação permanece em vigor por 3 anos após o encerramento do Contrato.

8. Cancelamento e reembolso

O cancelamento do Contrato deve ser comunicado por escrito. As seguintes condições se aplicam:

• Cancelamento com mais de 10 dias de antecedência ao início: reembolso integral de qualquer valor pago.
• Cancelamento entre 5 e 10 dias antes do início: reembolso de 50% do valor total.
• Cancelamento com menos de 5 dias ou após o início do engajamento: sem reembolso dos valores já devidos pelas etapas executadas.

9. Limitação de responsabilidade

A Aequor não garante resultados específicos decorrentes da implementação das recomendações contidas nos Entregáveis. As sugestões são baseadas nas informações disponíveis durante o engajamento e na experiência da equipe.

Em nenhuma hipótese a Aequor será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente com base nos Entregáveis, além do valor pago pelo Serviço contratado.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato em caso de descumprimento material das obrigações aqui previstas, mediante notificação por escrito com prazo mínimo de 7 dias para regularização. A rescisão não afasta as obrigações de confidencialidade nem o pagamento pelos serviços já prestados.

11. Resolução de conflitos e foro

Este Contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor onde aplicável. Em caso de litígio, as partes buscam inicialmente uma solução amigável. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS como competente para dirimir qualquer disputa.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância de uma parte com relação ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.

Alterações nestes Termos serão publicadas nesta página com atualização da data. O uso continuado dos Serviços após a publicação implica aceitação das novas condições.

13. Contato